InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de aferição de Balança Modelo: LD1050.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394502000144-1-012778/2024Processo63510.003930/2024-61ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2024, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A balança deve passar pelo processo de aprovação do Inmetro anualmente.