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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros alimentícios(hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 221.064,36
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Dados da publicação

Compra90201Controle PNCP00394502000144-1-012870/2024Processo63402000403202421ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Reposição de estoques de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura familiar, através da Chamada Pública nº1/2024

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