O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de leilão público, preferencialmente eletrônico, de bens móveis inservíveis do Com8ºDN, executado por leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.