DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de auditoria de recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ do CIABA, conforme requisitos aplicáveis à Norma ABNT NBR ISO 9001, incluindo planejamento, realização da auditoria, emissão de relatório e do respectivo certificado de conformidade.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIAR

Valor estimadoR$ 44.165,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394502000144-1-012880/2026Processo63173.001656/2026-25ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INSTRUCAO ALM.BRAZ DE AGUIARLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 14:27Abertura02/10/2026, 14:00Encerramento07/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de 01 (um) serviço não continuado de auditoria de recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ do CIABA, conforme requisitos aplicáveis à Norma ABNT NBR ISO 9001. A prestação deverá contemplar planejamento e programação da auditoria, análise documental, realização da auditoria, avaliação da conformidade dos processos, registro de eventuais não conformidades, emissão de relatório final, análise de ações corretivas, quando necessárias, e emissão do certificado de conformidade após o atendimento dos requisitos pertinentes. O serviço deverá ser concluído em até 90 (noventa) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Serviço. As atividades presenciais, quando previstas, serão realizadas nas instalações do CIABA, em Belém/PA. Todos os custos necessários à execução, inclusive deslocamentos, passagens, hospedagem, alimentação, tributos, taxas, relatórios e certificado, deverão estar incluídos no valor da proposta, sem pagamento adicional pelo CIABA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.