Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total para 04 (quatro) veículos do Comando do 6º Distrito Naval, incluindo cobertura para roubo, furto, incêndio, acidentes, danos materiais e corporais a terceiros e assistência 24 horas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item. O serviço possui natureza continuada e terá vigência de 12 (doze) meses. O seguro deverá contemplar cobertura para roubo, furto, incêndio, acidentes de trânsito, danos materiais e corporais a terceiros e assistência 24 horas. Em caso de indenização integral, será considerado 100% do valor divulgado pela FIPE. A apólice deverá ser disponibilizada em meio eletrônico em até 15 dias da assinatura do contrato.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.