DispensaDivulgada no PNCP
Papel Xerox A4.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPE
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00394502000144-1-013010/2025Processo63030.050240/2025-84ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras