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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de assistente técnico é necessária para apoiar a defesa do CBPF, nas ações judiciais propostas por servidores que alegam ter trabalhado expostos às radiações ionizantes.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP01263896000164-1-000501/2026Processo01206000557/2026-44ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

  1. Este serviço é indispensável para o monitoramento e acompanhamento dos equipamentos médicos e odontológicos de diagnóstico por imagem da PNCG, uma vez que contempla a verificação da calibração dos equipamentos, a quantificação das doses de radiação recebidas pelos pacientes, a avaliação da radiação espalhada a que estão expostos os profissionais, o controle de qualidade das imagens e a capacitação dos operadores de radiações ionizantes.COMANDO DA MARINHA129 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 03/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal) para os profissionais expostos à radiação no serviço de radiologia do Hospital Central da Marinha, conforme a RDC nº 611/2023 da Anvisa e a CNEN-NN3.01/2014, que estabelecem os requisitos para a proteção radiológica e a dosimetria no Brasil.COMANDO DA MARINHA57 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 04/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “ionizante, radiacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO DE JANEIRO/RJ.