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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Serviço de Monitoração Individual Externa, para o controle, por meio de dosímetro, da exposição à radiação ionizante dos militares desta Unidade Médica. A falta desse serviço pode impactar negativamente o atendimento a nível pericial, ambulatorial e emergencial dos militares do Complexo Naval de Mocanguê.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI

Valor estimadoR$ 11.100,00
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Dados da publicação

Compra309Controle PNCP00394502000144-1-012212/2026Processo63501.001645/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cabe destacar que esse Centro de Intendência é a unidade centralizadora dessa compra e a UASG beneficiária responsável por essa contratação é a Unidade Médica da Esquadra.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8640-2/05Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

  1. A contratação consiste na realização de exame de hemograma completo com contagem de plaquetas e emissão de respectivo Laudo Médico para 9 (nove) servidores desta instituição que possuem a concessão do Adicional de Irradiação Ionizante e Gratificação de Raios-X.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES55 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
  2. O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à contratação, por meio de processo licitatório, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual e ambiental de radiação ionizante, mediante o uso de dosímetros aprovados pelo CNEN — podendo ser termoluminescentes (TLD), por luminescência estimulada opticamente (OSLD) ou fotográficos —, destinados a servidores civis, docentes e discentes previamente autorizados pela Direção do Curso de Física Médica do Instituto de Física. O serviço compreenderá, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato: (i) o fornecimento em comodato de dosímetros individuais e de controle (padrão); (ii) a leitura e análise das doses de radiação ionizante recebidas por cada usuário monitorado; e (iii) a emissão de relatórios mensais e anuais, contendo os resultados obtidos, em estrita conformidade com as normas e diretrizes vigentes da CNEN. As condições, quantitativos, exigências técnicas e estimativas orçamentárias pertinentes encontram-se detalhadas nas seções subsequentes deste instrumento.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO47 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
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  6. Este serviço é indispensável para o monitoramento e acompanhamento dos equipamentos médicos e odontológicos de diagnóstico por imagem da PNCG, uma vez que contempla a verificação da calibração dos equipamentos, a quantificação das doses de radiação recebidas pelos pacientes, a avaliação da radiação espalhada a que estão expostos os profissionais, o controle de qualidade das imagens e a capacitação dos operadores de radiações ionizantes.COMANDO DA MARINHA129 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 03/09/2026
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  8. Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 30/07/2026
  9. Contratação de prestação de serviço de dosimetria pessoal de radiação ionizante e concessão do direito ao uso de dosímetros pelo período de 12 meses pelo CETEM.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES12 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 27/07/2026
  10. prestação de serviços de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal)COMANDO DA MARINHA65 · SÃO GONÇALO/RJ · Dispensa · 07/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “ionizante, radiacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.