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DispensaDivulgada no PNCP

ITEM 1 - Serviço fornecimento mensal de pacote de dados de 500GB para internet satelital marítima “Starlink” por empresa autorizada para aplicações não militares.

COMANDO DA MARINHA · CORVETA BARROSO

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-013147/2025Processo63478.000944/2025-57ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCORVETA BARROSOLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/11/2025, 15:15Abertura21/11/2025, 16:00Encerramento25/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre o CATSER e a descrição do objeto no item 1.1, prevalecerá as especificações deste Termo de Referência.

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