DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a reserva e o pagamento de hospedagem em hotel, bem como para a aquisição de passagens aéreas no trecho Brasília/DF – Rio de Janeiro/RJ – Brasília/DF, destinadas 2 (dois) convidados que participarão do evento, a ser realizado pela Controladoria-Geral do Município de Niterói. A contratação será realizada em lote único, contemplando conjuntamente os serviços de passagens aéreas e hospedagem

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 10.000,00

Dados da publicação

Compra210Controle PNCP28521748000159-1-000217/2026ProcessoNIT-050134/000354/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 15:59Abertura25/08/2026, 16:30Encerramento31/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a reserva e pagamento de hospedagem e aquisição de passagens aéreas, destinadas aos convidados do Niterói Compliance Day 2026, a ser realizado no dia 24 de setembro de 2026, assegurando as condições logísticas necessárias à participação dos especialistas e à adequada realização do evento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.