Aquisição de conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, destinados à separação adequada dos resíduos sólidos gerados pela Unidade. Cada conjunto é composto por cinco lixeiras com capacidade individual de 60 litros, fabricadas em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), nas cores azul, vermelha, verde, amarela e cinza, atendendo ao padrão de identificação de resíduos recicláveis. As lixeiras deverão possuir tratamento superficial com proteção U.V., resistência mecânica compatível com uso frequente e identificação por símbolos do tipo de resíduo. O conjunto deve incluir suporte em metalon, com pintura epóxi eletrostática, garantindo maior durabilidade e estabilidade estrutural. O objeto inclui ainda todas as características e componentes necessários para perfeito funcionamento do sistema, tais como sistema de chave, estrutura reforçada e acabamento adequado para uso em áreas internas ou externas, conforme especificações técnicas detalhadas na tabela de itens deste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os conjuntos de lixeiras deverão ser entregues totalmente montados ou acompanhados de manual de montagem simples, quando aplicável, e em perfeitas condições de uso. Todo o material deverá ser novo, original de fábrica e possuir padrão de qualidade compatível com uso contínuo em ambiente institucional. A empresa contratada será responsável pela entrega, manuseio, transporte e descarregamento dos conjuntos no local indicado pela Unidade, devendo garantir integridade física dos produtos até a conferência final. As lixeiras e o suporte deverão apresentar fácil higienização, resistência a intempéries, boa estabilidade e durabilidade, mantendo a identificação visual (cores e símbolos) legível e aderente às normas de coleta seletiva. Caso constatado algum item danificado, divergente ou em desacordo com as especificações, a contratada deverá providenciar a substituição sem ônus para a Administração. O recebimento do objeto seguirá as etapas de recebimento provisório e definitivo, conforme legislação vigente e procedimentos internos da Unidade.