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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso Básico de Comércio Exterior.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNO.DA MARINHA SP

Valor estimadoR$ 4.560,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00394502000144-1-013378/2025Processo63232.050105/2025-62ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDÊNCIA TECNO.DA MARINHA SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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