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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material constantes em kits de material escolar, visando permitir ao Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 7º Distrito Naval apoiar seus usuários, de acordo com o Programa de Apoio Socioeconômico, previsto no Capítulo 10 da DGPM – 501 (7ª Revisão).

COMANDO DA MARINHA · MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DF

Valor estimadoR$ 39.679,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90071Controle PNCP00394502000144-1-013379/2024Processo620550109312024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraMM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 15:29Abertura09/10/2024, 15:29Encerramento15/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021.

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