Condensadora Tube in-tube de 10TR Cobre (externo) / Cuproniquel (interno)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Dispensa Eletrônica nº 7/2025 teve por objeto, dentre outros, a aquisição de duas unidades de condensadora Tipo Tube in Tube (10 TR), destinadas ao atendimento das necessidades do Navio-Veleiro “Cisne Branco”. Conforme registrado na ata do procedimento, em anexo, não houve propostas válidas e/ou fornecedores que atendessem integralmente aos requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, o que resultou no fracasso do item colocado em disputa (item 1). Diante do exposto, com fulcro no inciso III do art. 22 da IN 67/2021, e considerando o procedimento fracassado, a contratação baseou-se na proposta obtida na pesquisa de preços que embasou o processo, observando-se o menor preço e o atendimento às condições de habilitação exigidas. Assim, a empresa Hotter Pool Aquecimento de Piscinas e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.859.449/0001-63, foi selecionada para a contratação, conforme autos da Contratação Direta nº 7/2025, registrada no PNCP sob o ID 00394502000144-1 011933/2025.