O objeto do presente procedimento é contratação da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para lanches e água mineral, para atender à demanda do Ensino Profissional Marítimo no âmbito da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, destinados aos alunos dos cursos formação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação destina-se ao fornecimento de Lanche 3 para atendimento aos alunos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), no âmbito da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN (AgABranca), conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os materiais deverão ser entregues diretamente nas dependências da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, situada na Rua João Félix, nº 12, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59655-000. A entrega deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal da Administração, de modo a garantir a disponibilidade dos itens necessários à execução das atividades do EPM, conforme a programação dos cursos. Os produtos fornecidos deverão atender aos requisitos de qualidade, higiene, conservação e segurança alimentar, estar próprios para consumo e ser entregues em condições adequadas de acondicionamento e transporte. O recebimento ficará condicionado à conferência dos itens, das quantidades e da conformidade com as especificações estabelecidas pela Administração. A contratação visa assegurar o apoio necessário à realização dos cursos do EPM, contribuindo para o cumprimento da programação de ensino e para o adequado atendimento dos alunos, observadas as condições previstas no instrumento de contratação e na legislação aplicável.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.