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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B para categoria D dos militares que desempenham a função de motoristas das viaturas oficiais da Secretaria-Geral da Marinha.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 14.696,30
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394502000144-1-013543/2025Processo62091.050140/2025-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2025, 16:39Abertura26/11/2025, 14:00Encerramento02/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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