Contratação de fornecimento contínuo de gases laboratoriais especiais de alta pureza, destinados ao uso em cromatógrafos e demais sistemas analíticos do LGAF/IEAPM, garantindo o abastecimento ininterrupto conforme especificações técnicas, quantidades e condições definidas no instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação refere-se ao fornecimento contínuo de gases laboratoriais especiais de alta pureza destinados ao uso em cromatógrafos e demais sistemas analíticos do Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF/IEAPM). Estes insumos são essenciais para a execução das atividades analíticas do laboratório, garantindo precisão, confiabilidade e continuidade operacional dos equipamentos. O Processo de contratação nº 126, vinculado ao Processo Administrativo 63432.001282/2025-69, restou fracassado, em razão da ausência de propostas válidas e aptas à habilitação. Diante deste insucesso, não há alternativas substitutivas que atendam aos critérios técnicos de pureza, volume, compatibilidade e segurança operacional exigidos pelos métodos laboratoriais empregados. Em conformidade com o art. 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, é permitida a contratação direta com base em pesquisa de preços previamente realizada, quando a etapa competitiva não resulta em adjudicação, garantindo a continuidade das atividades essenciais do órgão. Neste contexto, a contratação direta da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 35.820.448/0012-99, justifica-se pelo atendimento integral às especificações técnicas, compatibilidade com os equipamentos existentes e valores compatíveis com o mercado, assegurando economicidade, eficiência e razoabilidade. Esta medida é necessária para evitar interrupções nas rotinas laboratoriais, que poderiam comprometer a produção de dados analíticos, séries históricas de amostras e a execução dos protocolos de pesquisa, monitoramento e apoio técnico realizados pelo LGAF. A contratação direta mantém estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, garantindo a regularidade e continuidade dos serviços essenciais.