DispensaDivulgada no PNCP
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de suprir as demandas de gêneros alimentícios destinados ao preparo e fornecimento de refeições às tripulações das Organizações Militares que integram o Complexo Naval de Parada de Lucas (CNPL), de modo a assegurar a continuidade e a regularidade do apoio de alimentação ao efetivo.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INT. DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
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Compra970Controle PNCP00394502000144-1-013842/2026Processo970ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INT. DA MARINHA EM PARADA DE LUCASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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