A presente contratação refere-se à prestação de serviço especializado de esgotamento e limpeza interna de 02 (dois) tanques sépticos, com capacidade aproximada de 1.000 litros cada, integrantes do sistema de esgoto sanitário do Navio-Patrulha Guaíba (P-41).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.