Reparo de 01 (um) Motor de Combustão Principal (MCP), marca MAN, modelo 9L20/27, nº de série 8-100-431, em caráter de urgência, a fim de concluir o serviço de revisão de 5.000 horas, que engloba as bombas injetoras de óleo combustível e a bomba dependente de água doce do MCP, e, consequentemente, ao restabelecimento da operacionalidade do Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico “Aspirante Moura”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso