InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecer acesso à ferramenta de pesquisa de preços mediante login e senha, permitindo a realização de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP28521748000159-1-000209/2026Processo9900059281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.