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DispensaDivulgada no PNCP

Eventual contratação de empresa especializada para seguro de viatura administrativa deste Batalhão.

COMANDO DA MARINHA · 3º BATALHÃO DE OP LIT DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 55.260,57
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP00394502000144-1-014039/2026Processo63164.002501/2026-1ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradora3º BATALHÃO DE OP LIT DE FUZILEIROS NAVAISLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 09:30Abertura21/10/2026, 08:19Encerramento26/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular para as viaturas administrativas do 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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