Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de higiene e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.