Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como de assistência técnica, incluindo o fornecimento e a substituição de peças novas, originais ou genuínas do fabricante Harley-Davidson, pelo menor preço, nas condições estabelecidas neste instrumento, com vistas a atender às necessidades da Companhia de Motociclistas do Batalhão de Polícia de Fuzileiros Navais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A adoção do Sistema de Registro de Preços fundamenta-se na necessidade de intervenções frequentes, na remuneração dos serviços por unidade de medida e na impossibilidade de determinar previamente, com precisão, o momento e a extensão das demandas de manutenção corretiva e de substituição de componentes, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.