InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa.
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394502000144-1-014285/2024Processo63353.000612/2024-06ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelo mercado regulado (ACR). Art. 74, I da Lei 14.133/21. Enquadrado no Grupo Tarifário B, em conformidade com parecer referencial n. 00004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, para as instalações da AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA.