InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa.

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-014285/2024Processo63353.000612/2024-06ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelo mercado regulado (ACR). Art. 74, I da Lei 14.133/21. Enquadrado no Grupo Tarifário B, em conformidade com parecer referencial n. 00004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, para as instalações da AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA.