DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos de cozinha para este Tribunal.
COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP00394502000144-1-014316/2024Processo61229002820202431ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 12:07Abertura22/10/2024, 12:39Encerramento25/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.