Aquisição de materiais de pintura, iluminação, manutenção predial e apoio para o Hotel de Trânsito (HTMLa) do Comando do 6º Distrito Naval (COM6ºDN), incluindo tintas, ferramentas de pintura, lâmpadas, refletores LED, resistências para chuveiros, fita antiderrapante, refil de tinta para impressora, garrafas térmicas, toalhas de mesa e papel higiênico, destinados à conservação, revitalização, segurança, higiene e manutenção das instalações.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de pintura, iluminação, manutenção predial e apoio destinados ao Hotel de Trânsito (HTMLa) do Comando do 6º Distrito Naval (COM6ºDN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 72/2026. A aquisição contempla 21 itens, incluindo tintas, ferramentas de pintura, lâmpadas, refletores LED, resistências para chuveiros, materiais para reparos, refil de tinta para impressora, garrafas térmicas, toalhas de mesa e papel higiênico, visando à conservação das instalações, à manutenção das condições de uso e ao suporte às atividades desenvolvidas no Hotel de Trânsito. A contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e demais condições previstas nos documentos que instruem o processo. O valor total estimado da contratação é de R$ 11.200,96. As condições de fornecimento, os prazos, o local de entrega e as demais obrigações da Administração e da contratada deverão observar o Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência. Processo administrativo: NUP 62051.002636/2026-95. UASG: 786000.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.