Contratação de serviços de engenharia para a Reparação da Enfermaria III do Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. O objeto em questão trata da reparação do espaço existente, com vistas ao ajuste para a Enfermaria III, onde serão realizadas reparações e adequações nas áreas que compõem a Enfermaria III, contemplando: instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, instalações de lógica e gases medicinais, sistema de climatização, revestimentos, pinturas, acabamentos e adequações construtivas.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O prazo de vigência da contratação é de 510 dias corridos contados da assinatura do contrato e o prazo para a execução dos serviços é de 330 dias corridos. O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário. O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia, sendo exigida, para fins de comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, experiência em serviços hospitalares (reforma/execução de edifícios como laboratórios de pesquisas biomédicas e/ou hospitalares e tubulações de gases medicinais com área mínima de 192 m²). É assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria prévia mediante agendamento junto à Fiscalização Administrativa do HMilACG pelo telefone (67) 3368-5345. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico. Será exigida garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total da contratação. O prazo de garantia contratual dos serviços será de no mínimo 5 anos contados do recebimento definitivo. A dotação orçamentária para atendimento é: Gestão/unidade: 00001/167143; Fonte: 1000000000; PTRES: 216838; Natureza de despesa: 339039; Plano interno: B422010Z2C1.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.