InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de acessórios e componentes originais da marca Motorola, destinados aos equipamentos de radiocomunicação utilizados no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 6.DISTRITO NAVAL
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Compra242Controle PNCP00394502000144-1-014374/2026Processo62051.003739/2026-72ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO 6.DISTRITO NAVALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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