DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais exclusivos e não exclusivos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-014420/2025Processo63053.050473/2025-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado