A demanda busca contratar empresa especializada para realizar concurso público do CREF11/MS, com o objetivo de fortalecer a estrutura organizacional, aprimorar os serviços prestados e garantir o cumprimento das atribuições legais, em conformidade com os princípios da administração pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos