O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de gêneros alimentícios a serem entregues conforme demanda, para serem utilizados na confecção de lanches distribuídos aos alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As compras deverão ser entregues no município de Tramandaí/RS, conforme a demanda da unidade, tendo em vista que esta não dispõe de capacidade adequada para o armazenamento de alimentos perecíveis, sendo necessária a realização de entregas parceladas, de acordo com as necessidades de consumo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.