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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de uma empresa especializada em recarga de extintores de incêndio é uma medida essencial para garantir a segurança, a conformidade legal, a proteção do patrimônio e a eficiência operacional da Secretaria Geral da Marinha(SGM), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.479,00
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Dados da publicação

Compra90069Controle PNCP00394502000144-1-014667/2024Processo62091001565202475ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSECRETARIA-GERAL DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 13:57Abertura25/10/2024, 13:57Encerramento01/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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