DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular pelo período de 12 (doze) meses, para atender os veículos oficiais do Comando do 8º Distrito Naval. a fim de evitar possíveis prejuízos à Marinha do Brasil e a terceiros caso haja sinistro envolvendo um dos veículos da frota deste Comando.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SP
Dados da publicação
Compra90055Controle PNCP00394502000144-1-014886/2024Processo62455003374202471ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 15:10Abertura29/10/2024, 15:10Encerramento05/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme a descrição no ETP, TR e valor do objeto, este se enquadra como previsto no inciso II do art.75 da Lei 14.133/2022.
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