DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de limpeza de tubulação de vapores graxos

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA

Valor estimadoR$ 4.080,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394502000144-1-015023/2024Processo3461.000529/2024-00ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 16:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.