Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisa de preços praticados pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O intuito da contratação é conceder celeridade aos processos de compras da COGESN, uma vez que a fase de pesquisa de mercado, normalmente, acaba se prolongando, retendo a atuação dos agentes públicos envolvidos por um longo período, o que amplia os custos transacionais, sem a necessária garantia de um resultado verdadeiramente eficiente e eficaz.