DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Manutenção de Estofados dos Ambientes de Rancho da Fragata Rademaker. Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.
COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER
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Compra90077Controle PNCP00394502000144-1-015834/2024Processo63445000588202478ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 15:19Abertura08/11/2024, 15:19Encerramento13/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto nº11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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