DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para renovação de Carteira Nacional de Habilitação - incluindo taxas para exames clínicos e exame toxicológico.

COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.739,76
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00394502000144-1-016008/2024Processo61001.010303/2024-09ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras