O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Lavagem, tratamento Químico e tratamento Térmico em Gerador CATERPILLAR 687 KVA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de uma demanda eventual, não programada, surgida durante a execução do Contrato Administrativo celebrado pela Nota de Empenho nº 2377/2024, celebrado entre o Centro De Intendência da Marinha em Natal e a empresa ELETROMAK MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.774.220/0001-40. Na ocasião, foi identificado a necessidade de realização dos serviços constantes na tabela do item 1.1 do Termo de Referência nº 32/2024, que não poderiam ser previstos antes da desmontagem do equipamento. A não contratação dos serviços adicionais é IMPEDITIVO para conclusão dos serviços anteriormente contratados.