DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 02 (duas) Câmeras Fotográficas e 23 (vinte e três) Rádios Transceptores.
COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
Dados da publicação
Compra90306Controle PNCP00394502000144-1-016217/2024Processo63344002942202437ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORESLocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 17:33Abertura12/11/2024, 17:33Encerramento14/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Contratação necessária para enfrentar impactos de calamidade pública, conforme art. 2º, I, da MP 1.221/2024.