Trata-se de inexigibilidade de licitação para realização do serviço de retrofit e caldeiraria da válvula de expansão das Unidades de Resfriamento de Água (URA) a fim de recuperar a Capacidade Operacional do Navio e reparar os equipamentos avariados tendo em vista o emprego do meio na “Operação Taquari II”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de dispensa de licitação para realização do serviço retrofit e caldeiraria da válvula expansora da Unidade de Resfriamento de Água (URA) a fim de recuperar a Capacidade Operacional do Navio e reparar os equipamentos avariados tendo em vista o emprego do meio na “Operação Taquari II”. O serviço tem o fito de contribuir para o reparo do meio tendo em vista o desgaste prematuro e deterioração do material, alterando sobremaneira o ciclo de manutenção dos equipamentos, o qual foi inexoravelmente abreviado durante o apoio à calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. Tal serviço está de acordo com o previsto para a correta execução dos recursos do Plano Orçamentário CP 10, PTRES 248205 e de acordo com o objetivo de realização de manutenções dos meios terrestres e navais empregados, conforme estabelecido na descritiva da Ação Orçamentária 21H2 - Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil. Cabe ressaltar que tal equipamento é essencial para quase todos os sistemas de combate do navio por conta da geração da água na temperatura e vazão necessárias para seu correto funcionamento. Além desse emprego, as URA têm a função de manter a temperatura correta em compartimentos de complexos circuitos eletrônicos que não podem operar em ambientes quentes, como por exemplo os sensíveis radares do navio. As unidades de resfriamento são vitais para a manutenção da prontidão e da condição de operacionalidade do navio.