InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o objetivo de prover o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pedido de registro de programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI) do aplicativo "NAVSEG" idealizado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00394502000144-1-016674/2024Processo63012.012104/2024-23ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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