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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material para manutenção das Câmaras Frigoríficas da Fragata Rademaker. Divergências entre o CATMAT e o descrito no processo, prevalecerá o último.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA RADEMAKER

Valor estimadoR$ 4.833,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90941Controle PNCP00394502000144-1-016882/2024Processo63445.000619/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA RADEMAKERLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2024, 17:33Abertura19/11/2024, 17:33Encerramento25/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº11.871, de 29 de dezembro de 2023. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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