DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de operadora regulamentada para prestação de serviços para liberação de passagem das viaturas deste Comando nas praças de pedágios, através de Dispositivos Eletrônicos de identificação (TAG/TIV).
COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90762Controle PNCP00394502000144-1-017000/2024Processo61001009162202473ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 14:44Abertura21/11/2024, 14:44Encerramento26/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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