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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos auditivos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOAS

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP00394502000144-1-017237/2024Processo63034002774202483ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 15:47Abertura22/11/2024, 15:47Encerramento27/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, Lei nº 14.133/2021: É dispensável a licitação: “II-para contratação que envolva valores inferior R$59.906,02

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