Eventual contratação de serviço de mão de obra especializada, para aquisição de 01 capota marítima do veículo mitsubishi L200 triton 2023 e a instalação da mesma no veículo, conforme estabelecido na estimativa de despesas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;