DispensaDivulgada no PNCP
Fatura COELBA.
COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00394502000144-1-017611/2024Processo63118.003189/2024-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação