DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Comunicações.
COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RG/RS
Dados da publicação
Compra90185Controle PNCP00394502000144-1-017662/2024Processo63199004419202466ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RG/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 15:29Abertura26/11/2024, 15:29Encerramento27/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Conforme art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.
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