DispensaDivulgada no PNCP
Jogo DE ROLOS PARA VULKAN MG5170 – D16 CC – MOTOR VOLVO PENTA
COMANDO DA MARINHA · NAVIO HIDROGRáFICO BALIZADOR COMAND VARELLA
Dados da publicação
Compra90139Controle PNCP00394502000144-1-017853/2024Processo63254.000679/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO HIDROGRáFICO BALIZADOR COMAND VARELLALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2024, 13:46Abertura27/11/2024, 13:46Encerramento29/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Conforme Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.