DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de servidor visando a substituição dos danificados pelas enchentes ocorridas na cidade de Rio Grande, restaurando as condições mínimas de funcionamento, operacional e de apoio da CPRS ao estado de calamidade pública ocorrido no Rio Grande Do Sul
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS
Dados da publicação
Compra90066Controle PNCP00394502000144-1-017954/2024Processo63047002808202491ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2024, 16:48Abertura27/11/2024, 16:48Encerramento28/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024